TRF2 - 5002098-67.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 11:51
Determinada a intimação
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12/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/09/2025 12:06
Juntada de Petição
-
10/09/2025 07:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
-
10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002098-67.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GABRIELLY DE MOURA PARIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA CABRAL GUERZET (OAB ES031458)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para: Declarar a nulidade do Termo de Liquidação Antecipada, reconhecendo o vício de consentimento, sendo devida sua retificação para "termo de encerramento, conforme inciso II art. 90, da Portaria MEC n. 209/2018, consignando a data para início do pagamento do débito, assim como o valor total do saldo devedor e das parcelas a serem adimplidas; Reconhecer a inexistência do débito exigido e a ilegitimidade da negativação; Determinar a exclusão definitiva da negativação do nome da autora dos cadastros restritivos; Condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que considero proporcional à violação de seus direitos de personalidade, à luz da jurisprudência da Turma Recursal.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 19:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
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25/07/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 385
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01/07/2025 12:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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30/06/2025 13:43
Alterado o assunto processual
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26/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 02/06/2025 - APELAÇÃO -
09/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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01/05/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 08:35
Julgado improcedente o pedido
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12/03/2025 16:10
Juntada de Petição
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13/11/2024 15:48
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 09:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/09/2024 18:17
Juntada de Petição
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15/08/2024 17:24
Juntada de Petição
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03/06/2024 16:10
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 10:22
Juntada de Petição
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31/03/2024 17:28
Juntada de Petição
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26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2024 09:35
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2024 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2024 10:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:16
Decisão interlocutória
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06/03/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2024 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 01:33
Não Concedida a Medida Liminar
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31/01/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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