12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39
03/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015432-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LIVIA SANTOS CERQUEIRAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto: 3.1) acolho as preliminares de ilegitimidade ad causam arguídas pelo FNDE e pela CAIXA, e, em relação a estas entidades, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC; 3.2) rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam arguida pela UNIÃO; 3.3) rejeito a impugnação ao valor da causa apresentada pelo FNDE; e 3.4) quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por LIVIA SANTOS CERQUEIRA e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios aos Réus, pro rata, que fixo em 10% do valor da causa (R$ 84.000,00), nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do NCPC, sendo que a cobrança de tais verbas ficará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:10

Despacho
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
14/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/06/2025 14:58

Juntada de Petição
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
12/06/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (ES025648 - LEYLANE NUNES PANTOJA / ES017859 - IGOR SILVA SANTOS)
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 20:34

Juntada de Petição
04/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
02/06/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015432-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LIVIA SANTOS CERQUEIRAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora, na forma do art. 98 do NCPC.
29/05/2025 17:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:53

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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