28/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000335-28.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOREQUERENTE: WALLACE BASTOS FURTADOADVOGADO(A): LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ258529)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 28/07/2025 - Determinada a intimação
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 20:41

Determinada a intimação
28/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000335-28.2025.4.02.5120/RJAUTOR: WALLACE BASTOS FURTADOADVOGADO(A): LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ258529)ADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), a conceder o benefício assistencial de prestação continuada desde 28/10/2024 (DER), bem como ao pagamento das respectivas parcelas pretéritas, deduzindo-se valores recebidos a título de auxílio emergencial e/ou benefício inacumulável em período concomitante.

Incidentalmente, revendo a decisão anterior, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder o benefício assistencial de prestação continuada, diante do juízo de certeza, expresso na fundamentação supra e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 22:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
25/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE BASTOS FURTADO <br/> Data: 02/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
19/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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