20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001501-22.2025.4.02.5112/RJ RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA ESPOSTE CAMPOS (OAB RJ262990) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 (publicação em DJe de 4/7/2025), impõe-se a suspensão do andamento deste processo, até ulterior deliberação da Suprema Corte: (...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...) (https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*68-28&ext=.pdf) (https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/704198) 2.

Intimem-se as partes.
02/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:52

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Despacho
16/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:30

Juntada de Petição
10/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001501-22.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO NASCIMENTOADVOGADO(A): CAROLINA ESPOSTE CAMPOS (OAB RJ262990)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para DECLARAR COMO INDEVIDOS os descontos, no benefício previdenciário da parte autora, sob a rubrica ?CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181?.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:00

Determinada a citação
25/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037790-64.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Provale Industria e Comercio S A

Advogado: Mateus Bustamante Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5002565-83.2024.4.02.5118

Maria das Neves Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5050816-91.2021.4.02.5101

Elane da Costa Pinto Augusto Gabao

Os Mesmos

Advogado: Francisco Edio Mota Torres

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5072053-84.2021.4.02.5101

Marcia Cristina Autran Garcez Gomes de A...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5040024-10.2023.4.02.5101

Leila Aparecida dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2023 19:13

Exibir Processo