TRF2 - 5004233-22.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-89
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004233-22.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUZA SERPAADVOGADO(A): ELISSON DE LIMA DANTAS (OAB RN019456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 18:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-89
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13/08/2025 16:10
Despacho
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12/08/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 21:25
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004233-22.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA SERPAADVOGADO(A): ELISSON DE LIMA DANTAS (OAB RN019456) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 24.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período 03/07/1993 a 31/12/1993, correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional.
O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Não houve pedido de gratuidade de justiça.
Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.
Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.
Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.
Após, confira-se.
Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.
Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.
Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.
Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).
O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 13:05
Determinada a intimação
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11/06/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004233-22.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA SERPAADVOGADO(A): ELISSON DE LIMA DANTAS (OAB RN019456)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período 03/07/1993 a 31/12/1993, correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional.
O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Não houve pedido de gratuidade de justiça.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -
22/05/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 16:15
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 14:54
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:41
Determinada a intimação
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07/01/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:26
Determinada a intimação
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25/09/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:39
Determinada a intimação
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26/07/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 15:20
Juntada de Petição
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25/07/2024 06:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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