31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-57 processada no TRF2 com o no. 51717744920254029666/TRF (MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-57 processada no TRF2 com o no. 51717744920254029666/TRF (BRUNO DOPAZO REIS)
28/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-57
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018766-70.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: BRUNO DOPAZO REISADVOGADO(A): MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO (OAB RJ227537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-57
21/07/2025 16:52

Despacho
21/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 11:42

Juntada de Petição
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018766-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO DOPAZO REISADVOGADO(A): MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO (OAB RJ227537) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
15/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:19

Determinada a intimação
15/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição
10/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018766-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO DOPAZO REISADVOGADO(A): MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO (OAB RJ227537) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
04/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:57

Determinada a intimação
04/07/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:22

Juntada de Petição
03/07/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:53

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018766-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO DOPAZO REISADVOGADO(A): MARCELO DE MELO MARTINS ARAUJO (OAB RJ227537)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada", "folga indenizada/trabalhada" e "folga indenizada marítimo" de natureza indenizatória. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
05/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:33

Juntada de Petição
13/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 05:39

Determinada a intimação
26/02/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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