TRF2 - 5002836-61.2025.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002836-61.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: JOEL PINTO FERREIRAADVOGADO(A): JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (OAB RJ118783)ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
10/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 21:11
Juntada de Petição
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25/07/2025 12:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
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03/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
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27/06/2025 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 14:26
Determinada a citação
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27/06/2025 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/06/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 14:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHEILA LIMA FERREIRA - REPRESENTANTE
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002836-61.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOEL PINTO FERREIRAADVOGADO(A): JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (OAB RJ118783)ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOEL PINTO FERREIRA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de obter o pagamento de indenização de seguro DPVAT e indenização por danos morais.
De início, determino à Secretaria a inclusão de SHEILA LIMA FERREIRA VELOSO, como representante legal do autor, conforme documentação anexada nos autos (outros 9).
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: I - cópia da identidade do autor legível; II - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Fica esclarecido de que poderá apresentar documento como por exemplo fatura do telefone celular ou boleto bancário no qual conste nome, endereço e vencimento ou data de expedição, como comprovante de residência.
Poderá inclusive comprovar seu endereço residencial apresentando declaração emitida por associação de moradores ou comprovante de residência em nome de outra pessoa, acompanhada da declaração desta de que o autor no endereço reside, além de cópia da RG e do CPF do declarante, caso não possua comprovante de residência em seu nome.
III - documento que comprove o requerimento administrativo do seguro DPVAT. Considerando o valor da causa, a parte autora deverá apresentar declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, em observância ao Tema 1.030, do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.
Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.
Mantendo o valor atribuído à causa, deverá ser feito a alteração da competência para o rito do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária.
Registre-se que desde a publicação da Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00099, de 25 de novembro de 2022, este Juízo possui também competência de Juizado Especial Federal.
Em sendo este o caso, DETERMINO que a Secretaria proceda a alteração do procedimento para que passe a seguir o rito dos Juizados Especiais Federais.
Após, venham os autos conclusos. -
29/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:32
Determinada a emenda à inicial
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25/04/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 10:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO01S para RJSGO02F)
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24/04/2025 09:55
Despacho
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17/04/2025 21:24
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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