22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
08/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 13:49

Juntada de Petição
07/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004815-46.2024.4.02.5003/ESAUTOR: FRANCISCO DOS REIS FILHOADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecimento com posterior cessação e nova concessão RESTABELECIMENTO de auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença com posterior cessação deste e CONCESSÃO de Aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez NB a ser restabelecido 31/6277973081 Espécie do benefício a ser restabelecido Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário Restabelecimento a partir de 01/11/2019 ESPÉCIE Aposentadoria por incapacidade permanente Previdenciário DIB 21/03/2025 (X) data da perícia - justificativa: DII permanente fixada data da perícia judicial Obs.: Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 21/03/2025 DIP 01/05/2025 DCB -----
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:37

Homologada a Transação
27/05/2025 21:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DOS REIS FILHO <br/> Data: 21/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
29/01/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:41

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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