18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003830-17.2024.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDRESSA DE LIMA LOPES AGUIAR (Pais)ADVOGADO(A): ALINE DE CASTRO SILVA (OAB RJ224490)REQUERENTE: PEDRO ISAC LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE DE CASTRO SILVA (OAB RJ224490) DESPACHO/DECISÃO evento 61, OUT2 .Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no despacho retro (evento 53, DESPADEC1).
16/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:53

Determinada a intimação
15/09/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
31/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:43

Determinada a intimação
30/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003830-17.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA DE LIMA LOPES AGUIAR (Pais)ADVOGADO(A): ALINE DE CASTRO SILVA (OAB RJ224490)AUTOR: PEDRO ISAC LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE DE CASTRO SILVA (OAB RJ224490)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 01/10/2023.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
30/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003830-17.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA DE LIMA LOPES AGUIAR (Pais)ADVOGADO(A): ALINE DE CASTRO SILVA (OAB RJ224490)AUTOR: PEDRO ISAC LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE DE CASTRO SILVA (OAB RJ224490)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
08/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 12:09

Juntada de Petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ISAC LOPES DA SILVA <br/> Data: 26/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVE
18/03/2025 18:19

Despacho
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:54

Determinada a intimação
15/08/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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