01/08/2025 18:24

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 21:37

Juntada de Petição
29/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011798-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO 1 - RECEBO a petição apresentada pelo autor no evento 7 como emenda à inicial. 2 - Com relação aos Juizados Especiais Federais (JEF), não são devidas custas no ajuizamento da ação (artigo 54, da Lei nº 9.099/95). 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, para proposta(s) de acordo, para apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001) e, em especial, para se manifestar acerca da redistribuição por auxílio de equalização, nos termos do art. art. 391, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/00055.

Em especial, intime-se a parte ré para informar acerca da possibilidade de acordo.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4 - Apresentada contestação ou novos documentos pela parte, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 6 - Após, venham os autos conclusos para sentença. 1.

Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos.§1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição.§2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio.§3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.
28/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:23

Juntada de Petição
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 17:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
18/03/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:54

Despacho
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:44

Despacho
13/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO33S para RJVRE03F)
12/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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