11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:58

Decisão interlocutória
11/09/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 09:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 09:56

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLEOMIR ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar as prestações vencidas, nos períodos de 03/05/2023 a 11/06/2023 e de 01/12/2023 a 25/02/2024, observada a prescrição quinquenal, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
14/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016142-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLEOMIR ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por CLEOMIR ROSA RODRIGUES visando, nos termos da inicial evento 1, DOC1, somente o pagamento de parcelas de benefício por incapacidade que entende devido, relativo aos períodos de 03/05/2023 a 11/06/2023 (entre NBs 642.392.215-6 e 644.120.574-6) e de 01/12/2023 a 25/02/2024 (entre o NB 644.120.574-6 e o 648.196.918-6, que foi convertido em aposentadoria por sentença ainda não transitada em julgado) - utilizando para tanto a perícia judicial realizada em 18/03/2025 nos autos do processo nº 5000629-49.2025.4.02.5001, vide traslado no evento 7, DOC2.

Considerando o pedido expresso, deixo por ora de analisar qualquer questão relativa a perícia judicial.

Portanto, determino seja o feito retirado da sistemática do "Tramitação Ágil" (Resolução TRF2-RSP-2024/00041).

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
09/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:01

Determinada a citação
09/06/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 21:40

Juntado(a)
04/06/2025 21:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
04/06/2025 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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