26/08/2025 16:37

Juntada de Petição
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015228-49.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FERNANDO CHEADE FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430)ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para apresentar de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Determinada a intimação
31/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
04/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015228-49.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO CHEADE FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430)ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 31, PET1, a União – Fazenda Nacional requer que a APSDJ/INSS seja diretamente intimada a fim de que o INSS se abstenha de proceder às retenções mensais a título de imposto de renda sobre os proventos da parte autora.

Acolho o pedido formulado pela ré.

Intime-se a APS para que, no prazo de 30 dias, cumpra com a tutela de urgência concedida pela sentença do evento 26, SENT1: "[...] DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do art. 300 do CPC, para que, no prazo de 30 dias, seja suspensa a exigibilidade do imposto de renda sobre os proventos do autor, deixando, assim, de sofrer retenções mensais na respectiva folha de pagamento".

Intime-se as partes para ciência.
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:28

Determinada a intimação
09/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 18:29

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição
20/08/2024 11:23

Juntada de Petição
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:42

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:24

Determinada a citação
23/02/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 11:37

Determinada a intimação
16/01/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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