01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 12:46

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:46

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 137
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085203-98.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 134, CALC1, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 134, CALC1, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários.

Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se.
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:19

Decisão interlocutória
04/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085203-98.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência nos valores a serem executados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Solicita-se urgência no cumprimento, considerando a inclusão do processo na Meta 5 do CNJ.

Vale salientar, que a parte autora, informa que o cálculo de evento 103, CALC2 não apurou corretamente os honorários advocatícios arbitrados no acórdão de evento 59, Condenando a recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria o cancelamento das requisições nº RPV *55.***.*38-65 (evento 112, RPV1), no sistema E-proc.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
25/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:32

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:32

Decisão interlocutória
25/06/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-65
13/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 102
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085203-98.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte executada no evento 103, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 103, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
29/05/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição
19/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 07:56

Juntada de Petição
07/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
07/05/2025 09:56

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/03/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/09/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/09/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:39

Decisão interlocutória
25/07/2023 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/06/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/05/2023 21:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
31/05/2023 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/04/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/04/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2023 12:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/04/2023 11:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2023 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/04/2023 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/03/2023 14:04

Despacho
21/03/2023 06:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 19:21

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2022 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 21:32

Decisão interlocutória
02/12/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/11/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2022 16:16

Decisão interlocutória
23/11/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 11:40

Juntada de Petição
22/11/2022 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:07

Decisão interlocutória
07/11/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 12:04

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50793570320224025101/RJ - 17/10/2022 15:02:32
04/11/2022 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO MOTA BRUM - EXCLUÍDA
04/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50849804820224025101
04/11/2022 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO MICELI DE FARIAS - EXCLUÍDA
04/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50849796320224025101
04/11/2022 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO LEBREGO VIANNA - EXCLUÍDA
04/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50849787820224025101
04/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 6, 5 e 4
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
18/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:14

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00