13/08/2025 07:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 10:56

Decisão interlocutória
24/07/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 04:59

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097254-73.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO procedente o pedido e declaro a ilegitimidade da CEF para responder pelos tributos objeto das CDAs que instruem o executivo fiscal apensado, na forma do art. 487 I do CPC.

Sem custas. Arbitro honorários em favor da CEF de 10% sobre o valor da causa, R$312,73 valor histórico de julho de 2024, a ser atualizado até o efetivo pagamento pelos índices do C.

CJF pelo Município embargado.

Traslade-se cópia para a execução fiscal apensa.

Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
05/06/2025 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046927-27.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
05/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/05/2025 08:54

Juntada de Petição
14/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
13/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
13/05/2025 11:06

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 07:59

Juntada de Petição
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:28

Decisão interlocutória
12/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 18:04

Juntada de Petição
12/02/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 13:07

Despacho
05/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:53

Juntada de Petição
28/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 17:40

Decisão interlocutória
26/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:03

Distribuído por dependência - Número: 50469272720244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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