03/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
01/07/2025 17:32

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
01/07/2025 10:48

Juntada de Petição
24/06/2025 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/06/2025 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036136-09.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILEA DE OLIVEIRA PASSOSADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS LOSADA (OAB RJ131178)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SA (OAB RJ199109) DESPACHO/DECISÃO No evento 117, decisão que determinou a intimação da União para retificar a planilha de atrasados, com a inclusão das diferenças devidas ao autor até a data do cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, as diferenças devidas entre setembro de 2021 e janeiro de 2022.

No evento 147, renovada a intimação da executada para dar cumprimento à decisão do evento 117, sendo que, novamente, decorreu o prazo legal sem manifestação (evento 151).

Dito isso, oficie-se diretamente ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro, ou seu substituto oficial ou eventual, devidamente comprovado, para que, no prazo de 30 dias, retifique a planilha de atrasados apresentada no evento 70, OFIC9, devendo incluir as diferenças devidas até a data do cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, apresentar as diferenças devidas entre setembro de 2021 e janeiro de 2022, comprovando o cumprimento, preferencialmente, pelo e-mail [email protected]. Fique desde já cientificado de que, não cumprida a diligência determinada ou não apresentada justificativa pertinente, no prazo acima assinalado, restará caracterizada a violação prevista no art. 77, IV do CPC, sujeitando-se o responsável às medidas cabíveis para o adimplemento, previstas no referido dispositivo legal. O expediente deverá ser instruído com cópia da presente decisão, da decisão do evento 117 e dos documentos evento 70, OFIC9.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se Advocacia-Geral da União para ciência e comprovação das medidas adotadas para o efetivo cumprimento desta decisão, no mesmo prazo assinalado, sob pena de restar fixada multa diária no caso de novo descumprimento. Com a juntada integral das informações, retornem os autos à Contadoria Judicial para retificar a conta anterior, conforme parâmetros estabelecidos na decisão do evento 117.

Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias.
29/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 23:37

Juntada de Petição
19/05/2025 15:15

Despacho
19/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
13/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/02/2025 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:00

Juntado(a)
10/02/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50190477120234020000/TRF2
05/09/2024 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190477120234020000/TRF2
15/07/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190477120234020000/TRF2
05/04/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190477120234020000/TRF2
13/12/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/12/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/12/2023 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:47

Despacho
07/12/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 08:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190477120234020000/TRF2
05/12/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/12/2023 08:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 118 Número: 50190477120234020000/TRF2
22/11/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
31/10/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 07:38

Decisão interlocutória
24/07/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:43

Despacho
23/06/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/06/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
12/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
17/04/2023 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/03/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/03/2023 13:24

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
30/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:16

Despacho
24/10/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
23/10/2022 08:40

Juntada de Petição
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/09/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/09/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:38

Despacho
26/09/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
01/08/2022 16:02

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2022 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 18:37

Despacho
30/05/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/05/2022 20:21

Juntada de Petição
27/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/04/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/03/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/02/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/02/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:29

Determinada a intimação
28/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/11/2021 12:00

Juntada de Petição
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/11/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/10/2021 18:11

Intimado em Secretaria
05/10/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/10/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/10/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 08:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2021 07:50

Determinada a intimação
23/06/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 18:45

Despacho
16/06/2021 19:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50361360920184025101
06/08/2019 15:52

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
06/08/2019 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2019 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
24/07/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2019 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/07/2019 até 01/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00474
22/07/2019 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/07/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
25/06/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2019 12:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
03/06/2019 23:43

Autos com Juiz para Sentença
26/04/2019 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2019 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/03/2019 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
19/03/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 18:50

Despacho/Decisão - de Expediente
15/01/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2019 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/12/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
07/12/2018 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/12/2018 20:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018 19:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/12/2018 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2018 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 19:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
17/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/11/2018 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2018 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2018 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00