08/09/2025 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição
01/07/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003625-08.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CRECHE ESCOLA LEVADOS DA BRECA LTDAADVOGADO(A): ALMIR DE JESUS FILHO (OAB RJ216368) DESPACHO/DECISÃO I - Forneça a embargante documentação capaz de comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça.

II - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.

Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal, indique(m) bens para fins de penhora no prazo de 10 (dez) dias.

III – Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação do(a) embargante naqueles autos, ou resultando negativa a diligência de penhora de bens, venham estes conclusos para sentença.
05/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:59

Despacho
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 23:20

Distribuído por dependência - Número: 50090452820244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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