TRF2 - 5105857-72.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:32
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 11:23
Intimado em Secretaria
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26/08/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-10 processada no TRF2 com o no. 51667763820254029666/TRF (CAIO LUCAS FERNANDES)
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26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-10 processada no TRF2 com o no. 51667755320254029666/TRF (ALVARO TADEU TEIXEIRA ATHANAZIO)
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22/08/2025 15:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-10
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29/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105857-72.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: ALVARO TADEU TEIXEIRA ATHANAZIOADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 18:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-10
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105857-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALVARO TADEU TEIXEIRA ATHANAZIOADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612)INTERESSADO: CAIO LUCAS FERNANDESADVOGADO(A): CAIO LUCAS FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Trata-se de petição de CAIO LUCAS FERNANDEScomunicando a cessão de crédito do valor devido ao advogado da parte autora.
Decido: Inicialmente ratifico a inclusão do cessionário como parte interessada neste processo, que atua em causa própria.
Cadastrem-se as requisições devidas e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
04/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 11:04
Decisão interlocutória
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03/07/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105857-72.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CAIO LUCAS FERNANDESADVOGADO(A): CAIO LUCAS FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Cessionário para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de depósito referente ao valor estabelecido no contrato.
Com a juntada, voltem-me imediatamente conclusos. -
10/06/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:11
Determinada a intimação
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09/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 13:02
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:02
Determinada a intimação
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07/04/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 10:21
Determinada a intimação
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21/02/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 18:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 09:59
Juntada de Petição
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:53
Determinada a intimação
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06/02/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2025 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/01/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2025 11:23
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 17:59
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 16:55
Juntado(a)
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/04/2024 23:29
Juntada de Petição
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05/03/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2023 11:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:30
Juntada de Petição
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04/12/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 13:47
Determinada a intimação
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30/10/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00