24/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001846-18.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSAADVOGADO(A): LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA (OAB RJ188506)ADVOGADO(A): CICERO DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ219078) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial, ajuizada por ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a não incidência de imposto de renda sobre os proventos de seu benefício previdenciário, argumentando ser pessoa com doença grave.

Pugna, ainda, pela gratuidade de justiça e prioridade no trâmite processual, tendo em vista ser idoso(a).

DECIDO.

I - DEFIRO a prioridade de trâmite processual com base no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

II - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, TRAGA, sob pena de extinção: Contracheques ou fichas financeiras comprovando os descontos mensais do IRPF no período do pedido; e Planilha de cálculo dos valores que entende devidos.

III - Após, voltem os autos conclusos para análise, inclusive do pedido de gratuidade.
05/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:59

Despacho
29/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06S para RJNIT05F)
07/05/2025 21:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:56

Declarada incompetência
07/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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