15/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052721820254020000/TRF2
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5093717-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADYR WOELBERT LOURENCOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União - Advocacia Geral da União para que apresente as "fichas financeiras do instituidor de pensão e da pensionista (período de 2006 a 2009)", conforme requerido pela autora no evento 36.1.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Juntada a documentação acima requerida, dê-se nova vista à parte autora para, em igual prazo, manifestar-se a respeito da proposta de acordo apresentada pela parte ré nos eventos 29.1 e anexos.

Recebida a manifestação da parte autora, tendo em vista que não foi promovido o recolhimento das custas judiciais, mantenha-se o processo sobrestado, conforme definido na decisão proferida no evento 17.1, no aguardo do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 5005272-18.2025.4.02.0000/TRF2, interposto em face da decisão proferida no evento 8.1, que indeferiu o pedido para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Intimem-se.
07/09/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:54

Determinada a intimação
04/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052721820254020000/TRF2
03/09/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 18:39

Determinada a intimação
24/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
08/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093717-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADYR WOELBERT LOURENCOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum ajuizado por ADYR WOELBERT LOURENÇO em face da UNIÃO FEDERAL, em que pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101, ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDOS DA AERONÁUTICA, EXÉRCITO E MARINHA – SINFA/RJ, e que tramitou perante o MM Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar a a garantia de paridade (art. 7° EC 41/2003), o direito à percepção da gratificação de desempenho GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos. 1) Recebo a inicial como início da liquidação do julgado, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, inciso I do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

Anote-se. #atpAutuaLiquidação 2) Indeferido o pedido para a concessão do benefício da gratuidade de justiça no evento 8.1, tendo em vista que os comprovantes de rendimentos apresentados indicam que o autor percebe rendimentos brutos superiores a 40% do limite máximo dos benefícios de RGPS, sem que tivessem sido apresentados outros comprovantes de despesas ou documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficência da parte autora.

Eventos 13.1 e 13.5. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que foi noticiada a interposição do Agravo de Instrumento n.º 5005272-18.2025.4.02.0000/TRF2 em face da decisão proferida no evento 8.1, que indeferiu o pedido para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a despeito de não ter sido deferida a tutela provisória recursal requerida pelo autor naqueles autos (processo 5005272-18.2025.4.02.0000/TRF2, evento 4, DESPADEC1), suspenda-se o processo no aguardo do trânsito em julgado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5005272-18.2025.4.02.0000/TRF2.

Intimem-se.
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:50

Determinada a intimação
23/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 03:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052721820254020000/TRF2
25/04/2025 18:16

Juntada de Petição
25/04/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50052721820254020000/TRF2
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:14

Despacho
17/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 16:45

Determinada a intimação
08/01/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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