17/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000382-14.2025.4.02.5116/RJREQUERENTE: MARILDA MONTEIROADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
15/09/2025 15:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/09/2025 15:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/09/2025 15:22

Decisão interlocutória
08/09/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000382-14.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARILDA MONTEIROADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a: computar integralmente como tempo comum de contribuição e carência os períodos de 14/06/1997 a 08/11/1997 e de 03/08/1996 a 05/08/1996; conceder à parte autora aposentadoria programada/voluntária, com DIB em 05/07/2024 (Evento 3, INF 4), através da aplicação da regra de transição mais benéfica à autora; pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB (05/07/2024) até a implantação do benefício.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (AGOSTO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento da sentença e apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados, em 30 (trinta) dias.

Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição
22/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2025 14:25

Determinada a intimação
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000382-14.2025.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARILDA MONTEIROADVOGADO(A): KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (OAB RJ169118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO
06/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2025 05:59

Juntada de Petição
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/03/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:36

Determinada a intimação
14/03/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 07:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)
05/02/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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