31/08/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151258-08.2025.4.02.9666/TRF (DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES)
31/08/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151257-23.2025.4.02.9666/TRF (CELIA MARIA DINIZ DA CAMARA)
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005861-84.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CELIA MARIA DINIZ DA CAMARAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
10/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:30

Baixa Definitiva
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 51512580820254029666/TRF (DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES)
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 51512572320254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
10/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 51512572320254029666/TRF (CELIA MARIA DINIZ DA CAMARA)
09/07/2025 20:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-43
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005861-84.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: CELIA MARIA DINIZ DA CAMARAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-43
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:18

Determinada a intimação
06/06/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/05/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-43
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:26

Determinada a intimação
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 16:12

Determinada a intimação
30/04/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:51

Determinada a intimação
19/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA05
12/02/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:01

Conhecido o recurso e não provido
12/12/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
24/10/2023 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
24/10/2023 14:27

Juntada de Petição
23/10/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/10/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 17:00

Determinada a intimação
21/10/2023 19:10

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/10/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/10/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/10/2023 15:47

Recebido o recurso de Apelação
05/10/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/09/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 16:24

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 20:02

Conclusos para julgamento
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição
16/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:45

Determinada a intimação
10/03/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/12/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 12:23

Juntada de Petição
28/11/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/11/2022 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2022 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 05:59

Juntada de Petição
22/11/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
22/11/2022 18:25

Determinada a intimação
21/11/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2022 15:26:45)
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/10/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2022 10:42

Juntada de Petição
06/10/2022 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2022 14:44

Juntada de Petição
01/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2022 10:50

Juntada de Petição
18/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2022 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2022 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 20:08

Determinada a intimação
01/08/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/06/2022 18:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/06/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:18

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00