29/08/2025 19:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008332-96.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19
29/08/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083329620254020000/TRF2
04/08/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034322-83.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o Agravo de Instrumento nº 50083329620254020000 não ter sido recebido com efeito suspensivo, assim como já haver decorrido o prazo para oposição de eventuais Embargos à Execução (eventos 64 e 84), suspenda-se a presente execução até o julgamento definitivo do mencionado agravo evitando-se decisões conflitantes.

Transitado em julgado o recurso acima mencionado, voltem os autos conclusos.
23/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:36

Despacho
23/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083329620254020000/TRF2
23/06/2025 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50083329620254020000/TRF2
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034322-83.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO A admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidas no art. 1.022, do CPC/2015.

Diz aquele artigo: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Denota-se que pela via indireta dos Embargos de Declaração, tenta o embargante produzir uma nova decisão a seu favor com fincas em suposta omissão.

Em que pese suas alegações, não há como prover o presente recurso, uma vez que inexiste qualquer omissão a suprir, tendo em vista que a questão jurídica posta em julgamento restou decidida e suficientemente fundamentada, visto que a insuficiência da penhora não impede o recebimento de eventuais embargos à execução a serem opostos pela parte executada, porquanto é cabível o reforço da constrição em qualquer fase do processo.

Ainda que o valor constrito não atinja percentual significativo da dívida, não há razão para impedir a defesa do executado, se pode haver reforço no curso do processo, observando-se o devido processo legal.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o decurso prazo fixado no evento 64 para oposição dos embargos à execução.

Decorrido o prazo, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 63.
13/06/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 14:16

Determinada a intimação
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 15:15

Juntada de Petição
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034322-83.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido pela parte executada, visto que a exequente já requereu a transformação em pagamento definitivo do valor penhorado (evento 61). Aguarde-se o decurso prazo fixado no evento 64.

Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 63
10/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 11:27

Determinada a intimação
05/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 15:31

Determinada a intimação
02/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:55

Despacho
30/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055488320244020000/TRF2
20/03/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055488320244020000/TRF2
03/10/2024 20:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005548-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46
02/10/2024 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055488320244020000/TRF2
01/08/2024 10:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005548-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23
25/07/2024 00:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055488320244020000/TRF2
14/06/2024 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055496820244020000/TRF2
06/06/2024 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055530820244020000/TRF2
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055496820244020000/TRF2
08/05/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055530820244020000/TRF2
08/05/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055488320244020000/TRF2
07/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 17:34

Determinada a intimação
06/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:29

Juntado(a)
26/04/2024 13:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055530820244020000/TRF2
08/04/2024 16:12

Decisão interlocutória
02/04/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 15:42

Determinada a intimação
28/02/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 12:42

Determinada a intimação
29/11/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/06/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2023 11:09

Determinada a intimação
20/06/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:17

Juntada de Petição - M.A.ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (PR084691 - MARISTELA ANTONIA DA SILVA)
20/06/2023 15:15

Juntada de Petição
16/05/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:49

Determinada a citação
02/05/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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