TRF2 - 5002050-56.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FRANQUE DE JESUS LIMA OLIVEIRA

CPF *32.***.*09-80

Advogados

THIAGO DA FONSECA CANUTO

OAB: 212383/RJ

CPF *35.***.*37-54

NATHAN CATTA PRETA COSTA DE MATOS GOMES

OAB: 213498/RJ

CPF *47.***.*30-40

CRISTHIAN FELIPE ROMAO DE FREITAS OLIVEIRA

OAB: 217156/RJ

CPF *34.***.*10-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:40

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 11:40

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

  • 02/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 08/08/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 17:39

    Extinto o processo por desistência

  • 08/08/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 30/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2025 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002050-56.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FRANQUE DE JESUS LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DA FONSECA CANUTO (OAB RJ212383)ADVOGADO(A): CRISTHIAN FELIPE ROMAO DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ217156)ADVOGADO(A): NATHAN CATTA PRETA COSTA DE MATOS GOMES (OAB RJ213498) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos.  Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

    Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.  Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.    

  • 29/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 14:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2025 14:43

    Determinada a citação

  • 29/05/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 20:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO36S)

  • 28/05/2025 20:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/05/2025 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2025 09:17

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 03/04/2025 10:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 02/04/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 10:40

    Perícia designada - <br/>Periciado: FRANQUE DE JESUS LIMA OLIVEIRA <br/> Data: 22/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODR

  • 02/04/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-VR)

  • 02/04/2025 10:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/04/2025 09:10

    Juntado(a)

  • 02/04/2025 09:10

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO36S)

  • 02/04/2025 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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