23/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/08/2025 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 18:08

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107719-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 149, PLAN3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 149, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107719-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de cumprimento do julgado ao evento 142.2, intime-se a parte requerente para apresentação dos cálculos de execução, no prazo de 15 dias, observado o artigo 524, do CPC.

Após, vista à União, pelo prazo de 30 dias.

Havendo concordância com os cálculos, cadastre-se requisitório, observado o destaque de honorários contratuais, se juntado o respectivo contrato ou procuração que o preveja.

Ato contínuo, conceda-se vista às partes, por 5 dias Transcorrido o prazo sem oposição, transmita-se o requisitório ao Tribunal, suspendendo-se o processo em seguida, até que apresentado o demonstrativo de pagamento nos autos.
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:54

Juntada de Petição
27/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:54

Decisão interlocutória
18/03/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:42

Juntada de Petição
12/03/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 08:00

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:49

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:50

Decisão interlocutória
27/11/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:17

Decisão interlocutória
10/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:31

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/08/2024 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
21/08/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 10:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84
12/08/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
08/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2024 12:34

Decisão interlocutória
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/07/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 14:32

Juntada de Petição
29/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 08:06

Decisão interlocutória
26/07/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 13:21

Decisão interlocutória
04/07/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2024 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
12/06/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 18:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 11:20

Decisão interlocutória
10/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:44

Juntada de Petição
05/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
03/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:22

Decisão interlocutória
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição
30/04/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 11:15

Decisão interlocutória
10/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:40

Despacho
10/01/2024 12:16

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023
10/01/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição
16/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 16:10

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2023 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 16:39

Decisão interlocutória
08/11/2023 06:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 12:53

Decisão interlocutória
02/11/2023 14:47

Alterado o assunto processual
02/11/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 14:08

Decisão interlocutória
19/10/2023 07:14

Alterado o assunto processual
19/10/2023 07:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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