29/08/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-97 processada no TRF2 com o no. 51687909220254029666/TRF (EDUARDO XAVIER)
26/08/2025 17:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-97
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5110712-94.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: EDUARDO XAVIERADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
07/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-97
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5110712-94.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO XAVIERADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 83, a parte autora requer novamente o destacamento dos honorários contratuais.

Analisando os autos, verifico que a parte autora não apresentou a declaração determinada no evento 78.

O art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 4 de junho de 1994, determina que é necessária a juntada dos contratos de honorários antes do envio da RPV, cabendo ao autor provar que já os pagou.

O requerimento da declaração de que os honorários não foram pagos antes do destacamento dos honorários é necessária, porquanto o beneficiário poderá insurgir-se contra a determinação de destacamento, demonstrando que a verba já foi paga.

Posto isto, indefiro o requerimento.

Assim, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s). e prossiga-se de acordo com a Resolução nº 822, de 20.03.2023, do Conselho de Justiça Federal.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, intime-se a parte beneficiária pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:42

Determinada a intimação
09/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5110712-94.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO XAVIERADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO O(A) patrono(a) da parte autora requereu a expedição da requisição de pagamento com o destacamento de seus honorários contratuais.

Sendo assim, nos termos do art. 22, §4º in fine, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, em 10 (dez) dias, trazer a declaração de próprio punho da parte autora (ou de seu/sua representante legal, se for o caso) de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).

Atendido, expeçam-se as requisições, um(a) em favor da parte autora, no percentual de 72% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 28% do mesmo valor, conforme contrato de honorários apresentado, bem como os honorários de sucumbência, caso haja.

Não cumprido, expeça-se a requisição apenas em favor da parte autora.

Em seguida, intimem-se as partes acerca do cadastro, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
26/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:01

Determinada a intimação
26/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/05/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 11:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
15/01/2025 10:20

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
15/01/2025 10:20

Determinada a intimação
22/11/2024 22:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 11:51

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2024 15:15

Juntada de Petição
16/10/2024 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
14/10/2024 17:05

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
14/10/2024 17:05

Determinada a intimação
14/10/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 22:24

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:59

Determinada a intimação
15/07/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:20

Determinada a intimação
21/05/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:39

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/04/2024 11:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51304073420234025101/RJ
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/03/2024 13:21

Juntada de Petição
19/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 02:34

Conclusos para julgamento
28/02/2024 23:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5130407-34.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
28/02/2024 00:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5130407-34.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
27/02/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51304073420234025101/RJ
15/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 18:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 11:52

Despacho
27/01/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:23

Juntada de Petição
18/12/2023 20:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5130407-34.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
18/12/2023 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51304073420234025101/RJ
14/12/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 51304073420234025101
04/12/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 14:57

Determinada a citação
28/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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