05/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085496-68.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Diga o autor em 5 dias.

Rio de Janeiro, 26/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:09

Determinada a intimação
26/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição
12/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:26

Determinada a intimação
08/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:55

Determinada a intimação
27/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:56

Determinada a intimação
30/05/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
30/05/2025 10:41

Transitado em Julgado
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085496-68.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADRIANO JOSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais alega que a decisão de Evento 43 omitiu-se em relação à fixação dos honorários sucumbenciais. 2. Os embargos de declaração são tempestivos. 3.

Revela-se indevida a fixação dos honorários sucumbenciais em fase de juízo preliminar de admissibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal, que embora tangencie a matéria de fundo, não ocorre o juízo de procedência ou improcedência da pretensão recursal. 4.

Com efeito, quanto à majoração de honorários advocatícios, a Questão de Ordem nº 41/TNU, preconiza que: O §11, do art. 85 do Código de Processo Civil, que determina a majoração de honorários no julgamento de recursos, não se aplica no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais. (Aprovada na Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 21.08.2020.

Precedente n. 0511642-85.2017.4.05.8100). 5.

Se a embargante discorda dos honorários fixados (ou não) pela Turma Recursal, deveria ter interposto embargos de declação em face da referida decisão, em tempo oportuno. 6.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e nego-lhes provimento para manter a decisão embargada. 7.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:04

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/07/2023 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2023 11:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
11/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022 20:20

Juntada de Petição
07/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2022 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/12/2022 15:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2022 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/12/2022 11:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 09:51

Juntada de Petição
05/12/2022 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2022 19:29

Determinada a intimação
05/12/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/11/2022 23:15

Juntada de Petição
09/11/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2022 19:35

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 13:13

Conclusos para julgamento
09/11/2022 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 20:55

Juntada de Petição
08/11/2022 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 14:54

Determinada a citação
08/11/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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