TRF2 - 5000608-41.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 23:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/09/2025 23:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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14/08/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 14
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08/08/2025 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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21/07/2025 08:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/07/2025 08:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 40
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16/07/2025 16:12
Juntada de Petição
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14/07/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/07/2025 14:19
Juntada de Petição
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10/07/2025 19:43
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000608-41.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVANTE: J PAIVA EXTRACAO MINERALADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA D AGOSTO (OAB RJ244698)ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
PROVA PERICIAL.
INDEFERIMENTO.
DECISÃO FUNDAMENTADA.
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. I - Agravo interposto por J PAIVA EXTRAÇÃO MINEERAL da decisão que, nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, indeferiu a produção de prova pericial.
II - Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial se o magistrado, que é o destinatário da prova, com base no princípio do livre convencimento motivado, entende que os elementos dos autos são suficientes para o julgamento do pedido.
III - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
01/07/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 21:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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30/06/2025 21:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2025 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/06/2025 15:54
Juntada de Certidão
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>
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06/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000608-41.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: J PAIVA EXTRACAO MINERAL ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA D AGOSTO (OAB RJ244698) ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
05/06/2025 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/06/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
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02/06/2025 07:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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24/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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24/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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22/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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05/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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03/02/2025 19:57
Despacho
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22/01/2025 19:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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