STJ - 0140532-93.2016.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0140532-93.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS LEMOSADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da decisão que denegou o Agravo interposto.
Dê-se vista à União Federal acerca da petição constante do evento 186.
Após, voltem conclusos para decisão. -
24/05/2023 16:55
Transitado em Julgado em 24/05/2023
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02/05/2023 11:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023
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28/04/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/04/2023 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023
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19/04/2023 08:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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19/04/2023 08:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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18/04/2023 12:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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10/04/2023 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
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10/04/2023 14:04
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2089352)
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10/04/2023 11:09
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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27/03/2023 07:06
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 248584/2023
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27/03/2023 07:05
Protocolizada Petição 248584/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/03/2023
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09/03/2023 05:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 814143/2022 - AgInt nos EDcl no
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08/03/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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07/03/2023 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0814143 - AgInt nos EDcl no AREsp 2089352 - Publicação prevista para 09/03/2023
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06/03/2023 23:59
Conhecido o recurso de EDUARDO SANTOS LEMOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00814143/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2089352/RJ
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17/02/2023 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)
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14/02/2023 15:02
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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14/02/2023 12:49
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
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14/02/2023 05:22
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
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13/02/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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13/02/2023 15:40
Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00814143/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2089352/RJ
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16/11/2022 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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16/11/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2022 e término em 14/11/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 814143/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 922.
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16/09/2022 05:14
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 814143/2022 -
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15/09/2022 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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15/09/2022 12:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 814143/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)
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15/09/2022 11:31
Juntada de Petição de agravo interno nº 814143/2022
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15/09/2022 11:29
Protocolizada Petição 814143/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2022
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15/09/2022 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022 Petição Nº 522409/2022 - EDcl
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14/09/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/09/2022 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522409 - EDcl no AREsp 2089352 - Publicação prevista para 15/09/2022
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13/09/2022 18:50
Embargos de Declaração de EDUARDO SANTOS LEMOS Não-acolhidos
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17/08/2022 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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17/08/2022 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 16/08/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 522409/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 883.
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21/06/2022 05:26
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2022 Petição Nº 522409/2022 -
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20/06/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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20/06/2022 08:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 522409/2022. Publicação prevista para 21/06/2022)
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17/06/2022 20:26
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 522409/2022
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17/06/2022 20:24
Protocolizada Petição 522409/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/06/2022
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17/06/2022 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022
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15/06/2022 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/06/2022 19:50
Não conhecido o agravo de EDUARDO SANTOS LEMOS
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14/06/2022 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022
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14/06/2022 09:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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14/06/2022 08:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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10/06/2022 09:11
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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31/03/2022 18:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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31/03/2022 18:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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17/03/2022 07:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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