04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
25/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:01

Decisão interlocutória
22/08/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:57

Determinada a intimação
05/08/2025 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:47

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011668-17.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MAURICIO DE MENDONCA RAMOSADVOGADO(A): ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO (OAB RJ145353)ADVOGADO(A): MARISA LIMA DE MATTOS (OAB RJ107787)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

P.

R.

I.
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011668-17.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MAURICIO DE MENDONCA RAMOSADVOGADO(A): ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO (OAB RJ145353)ADVOGADO(A): MARISA LIMA DE MATTOS (OAB RJ107787)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria do autor, nos termos da fundamentação supra, e a pagar os valores em atraso, caso existentes, desde o requerimento administrativo, e observando a prescrição quinquenal.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação.

Custas ex lege, exceto em caso de deferimento de gratuidade de justiça, em que a exigibilidade fica suspensa, nos termo do art. 98, §3º do CPC.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em percentual a ser fixado quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 19:14:02)
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Decisão interlocutória
01/04/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:44

Determinada a intimação
13/03/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/12/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/12/2024 22:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 22:43

Determinada a citação
18/12/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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