31/07/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143891-30.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO JADEJISKI)
08/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-49 processada no TRF2 com o no. 51438913020254029666/TRF (ANTONIO JADEJISKI)
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006924-61.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO JADEJISKIADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:36

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-49
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006924-61.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO JADEJISKIADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 02/06/2025 - Juntado(a)
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-49
30/04/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/01/2025 14:56

Transitado em Julgado
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:32

Determinada a intimação
30/11/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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