16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:13

Determinada a intimação
05/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:47

Determinada a intimação
06/08/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:25

Determinada a intimação
26/06/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 07:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023407-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SEBASTIANA ALVES DA SILVA DE MORAESADVOGADO(A): JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES (OAB RJ228583)ADVOGADO(A): VALESKA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ231966)ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC/15, para condenar o réu a conceder o aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora a partir de 13/01/2025 data do requerimento administrativo, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, calculando a RMI conforme regra anterior à EC nº 103/2019.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13)
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 09:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
11/05/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
11/05/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 17:19

Determinada a citação
08/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 06/05/2025 12:02:12)
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
10/04/2025 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
18/03/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 02:05

Perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIANA ALVES DA SILVA DE MORAES <br/> Data: 07/04/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES ROD
18/03/2025 02:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
18/03/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 15:56

Juntado(a)
17/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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