29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:42

Juntada de Petição
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
04/06/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:23

Determinada a citação
03/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025030-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO ZACARIAS CHAVES JUNIORADVOGADO(A): DANIELE DE LIMA NASILOSKI (OAB RS124914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO ZACARIAS CHAVES JUNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, objetivando a restituição de valores pagos indevidamente a título de “juros de obra” após a entrega das chaves, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Recebo a emenda à inicial (ev. 10).

Verifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 19.075,66) não excede o teto limitador da competência dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários mínimos, restando atraída, por conseguinte, a competência destes para o processamento e julgamento do feito (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001).

Outrossim, a corrente causa não está dentre aquelas que afastam a competência do Juizado Especial Federal Cível (§1º do art. 3º da Lei 10.259/2001).

Isto posto, por força do Art. 8º, IV, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055, a competência deste juízo permanece.

No entanto, o feito deve prosseguir sob o rito estabelecido pela Lei 10.259/2001.

Ante o exposto, À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível e para excluir a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA do polo passivo.
20/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:11

Determinada a intimação
19/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 06:57

Determinada a intimação
16/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - EXCLUÍDA
15/05/2025 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:29

Declarada incompetência
07/05/2025 19:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 10:16

Despacho
20/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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