TRF2 - 5112358-42.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSIMERI ZARUR COUTINHO

CPF *22.***.*40-82

Advogados

ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 239740/RJ

CPF *18.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:34

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 05/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 04/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 03/09/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 03/09/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2025 22:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160389-07.2025.4.02.9666/TRF (ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA)

  • 31/08/2025 22:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160388-22.2025.4.02.9666/TRF (ROSIMERI ZARUR COUTINHO DOS SANTOS)

  • 31/08/2025 22:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160387-37.2025.4.02.9666/TRF (ROSIMERI ZARUR COUTINHO DOS SANTOS)

  • 04/08/2025 20:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51603890720254029666/TRF (ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51603882220254029666/TRF (ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51603882220254029666/TRF (ROSIMERI ZARUR COUTINHO DOS SANTOS)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51603873720254029666/TRF (ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA)

  • 01/08/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-22 processada no TRF2 com o no. 51603873720254029666/TRF (ROSIMERI ZARUR COUTINHO DOS SANTOS)

  • 29/07/2025 21:30

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-22

  • 29/07/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 28/07/2025 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/07/2025 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 25/07/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 25/07/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/07/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/07/2025 19:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-22

  • 25/07/2025 18:56

    Alterado o assunto processual - De: Descontos dos benefícios - Para: Descontos Indevidos

  • 05/06/2025 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/05/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112358-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSIMERI ZARUR COUTINHOADVOGADO(A): ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ239740) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

    Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

    Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

    Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

    A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

    Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

    Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

    Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

    Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

    Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

    Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.      

  • 28/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:24

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 16:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/05/2025 12:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO40

  • 27/05/2025 12:47

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 29/04/2025 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 24/04/2025 15:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2025 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/04/2025 11:33:23)

  • 24/04/2025 10:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 50 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:25:03

  • 15/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 14/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2025 13:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 26/03/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/03/2025 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 56

  • 26/03/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/03/2025 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 07/03/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 12/02/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 08:42

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/02/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/02/2025 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/02/2025 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/01/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 02/12/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE

  • 02/12/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2024 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2024 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2024 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2024 17:25

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 03/07/2024 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 00:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 07:38

    Determinada a intimação

  • 19/03/2024 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2024 17:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2024 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 19:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/11/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2023 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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