11/09/2025 11:20

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 14:43

Juntada de Petição
26/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:50

Determinada a intimação
26/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008225-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON MOREIRA COSTA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS RAMOS BINOTTI (OAB ES041529)ADVOGADO(A): THAIS BASTOS NASCIMENTO (OAB ES041387) DESPACHO/DECISÃO Incialmente, cabe esclarecer que a sentença de evento 14.1, transitada em julgado, determina que a parte autora tão somente apresente nestes autos as declarações de imposto de renda pertinentes, para a elaboração correta dos cálculos na fase de liquidação do julgado e não que sejam feitas declarações retificadoras junto à Receita Federal. A apuração do valor a restituir, em fase de execução da sentença, deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.

Dessa forma, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no evento 30.4, ainda que observado pelo prisma da tutela de evidência, considerando que não verificados os elementos para a sua concessão, na forma do artigo 311 do Código de Processo Civil, em especial porque o pedido é estranho à presente ação. Dê-se vista às partes, devendo a parte autora comprovar o cumprimento do despacho de evento 27.1.
26/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:08

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 15:23

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:19

Determinada a intimação
07/05/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 09:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição
26/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
01/03/2025 15:26

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição
10/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:32

Determinada a intimação
07/02/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 00:10

Juntada de Petição
04/02/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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