02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005384-59.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:41

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 50053845920254025117
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007746-05.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição (STJ - AgInt no REsp: 1598978 RS 2016/0119490-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 07/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2020).

A execução fiscal de origem foi ajuizada em 18/12/2009 (evento 40, PROCJUDIC1) para a cobrança de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, cujos fatos geradores ocorreram nos anos de 2003 a 2006.

Ante o Princípio da vedação da decisão não surpresa, renovo o prazo de 20 (vinte) dias para a manifestação do ente municipal acerca da prescrição dos créditos de 2003 e 2004.

De igual modo, observo que a CEF garantiu o Juízo (evento 41, EXTR1). Assim, intime-se a CEF para opor e distribuir os embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, § 2º, da LEF.

Ressalto, outrossim, que a referida ação é autônoma e deve ser distribuída pelo executado por dependência ao processo principal, nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC.

Intimem-se.
10/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:39

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:49

Juntado(a)
15/04/2025 13:42

Juntado(a)
15/04/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Decisão interlocutória - 14/04/2025 16:45:42)
25/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/01/2025 13:43

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025 13:43

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:27

Decisão interlocutória
14/08/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:06

Decisão interlocutória
19/06/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 16:28

Juntada de Petição
07/06/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 19:42

Decisão interlocutória
06/06/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
31/10/2023 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:52

Decisão interlocutória
07/08/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 09:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/07/2023 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 14:12

Determinada a citação
19/07/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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