18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035004-09.2021.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
28/01/2022 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/01/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/01/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2022 18:19

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
21/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:56

Declarada incompetência
21/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 13:22

Juntada de Petição
09/06/2021 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2021 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2021 15:19

Determinada a intimação
12/05/2021 10:33

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 10:32

Alterado o assunto processual
11/05/2021 17:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
11/05/2021 12:52

Decisão interlocutória
10/05/2021 21:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 21:33

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2021 21:32

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 10:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10S para RJSJM07S)
08/05/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2021 12:00

Determinada a intimação
07/05/2021 11:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035845-96.2024.4.02.5101

Uniao

Paulo Alberto Ferreira Bastos

Advogado: Aline de Souza Hallais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003693-83.2024.4.02.5104

Edilecio Jose Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5020722-67.2024.4.02.5001

Laurinda Fernandes Costa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 5010679-71.2024.4.02.5001

Adriely Coutinho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025700-87.2024.4.02.5001

Penha Cristina Neves Louro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/01/2025 16:14

Exibir Processo