15/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038320-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
11/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:26

Despacho
11/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 18:47

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:58

Despacho
15/08/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5038320-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor sustentando omissão e contradição na decisão do evento 39.

Decido.

A decisão é clara ao constatar que ?a banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso, divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado ao postulante.

Assim sendo, não se verifica presente a probabilidade do direito.? A questão acerca da suposta incompatibilidade entre o edital e a questão cuja anulação se busca foi abordada pelo juízo, ainda que de maneira sucinta e subjacente, conforme trecho transcrito acima.

Ausente, portanto, a omissão alegada. Também não ocorre contradição entre a decisão e o Tema 485 de repercussão geral, do STF.

A decisão é explícita ao pontuar que ?não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro?, de modo que se adequa à tese firmada no âmbito da Suprema Corte. A intervenção judicial em matéria de concurso público deve ser restrita às hipóteses em que se verifique a existência de questões teratológicas ou claramente incompatíveis com as diretrizes que regem o certame, o que não é o caso da questão ora posta em julgamento, ao menos em sede de cognição sumária, própria da análise das tutelas provisórias de urgência. Sob o pretexto de sanar vícios, o autor busca, na verdade, a reforma da decisão.

Deve, portanto, se valer do meio processual adequado para tal finalidade, sendo incabíveis os presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
08/08/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5038320-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência em caráter antecedente formulado por VICTOR GOMES DA SILVA na qual requer o deferimento de tutela de urgência para poder participar das etapas seguintes do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ.

Sustenta que a prova do concurso apresentou questão que deve ser anulada por contrariar previsão editalícia (nº 80). Decido.    É certo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito de ato inerente à discricionariedade administrativa, salvo nos casos em que há flagrante desrespeito à lei ou ao ordenamento jurídico como um todo.

Não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro.    A banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso, divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado ao postulante.

Assim sendo, não se verifica presente a probabilidade do direito. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência.    Assino ao autor o prazo de 15 dias para aditar a petição inicial.
30/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 26/07/2025 Número de referência: 1360193
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5038320-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão retro, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
10/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:15

Determinada a intimação
10/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:43

Despacho
23/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5038320-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento via pix autenticado, vez que o anexado na peça do evento n.º 7 (COMP3) possui a informação "em processo de autenticação".

Após, voltem conclusos.
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:18

Determinada a intimação
06/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:02

Despacho
30/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 14:38

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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