16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
15/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:11

Determinada a intimação
10/09/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/08/2025 15:09

Juntada de Petição
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140577-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140576-91.2025.4.02.9666/TRF (JOSIEL GOMES DA SILVA)
25/07/2025 11:24

Juntada de Petição
02/07/2025 10:28

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004455-76.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: LEIA VIEIRA ROSA MOREIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): WELINGTON ELIZIARIO (OAB MG120580)REQUERENTE: JOSIEL GOMES DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): WELINGTON ELIZIARIO (OAB MG120580) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:42

Decisão interlocutória
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-28 processada no TRF2 com o no. 51405777620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-28 processada no TRF2 com o no. 51405769120254029666/TRF (JOSIEL GOMES DA SILVA)
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
16/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-28
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004455-76.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LEIA VIEIRA ROSA MOREIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): WELINGTON ELIZIARIO (OAB MG120580)REQUERENTE: JOSIEL GOMES DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): WELINGTON ELIZIARIO (OAB MG120580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 13/06/2025 - Juntada de certidão
13/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
13/06/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:59

Determinada a intimação
02/06/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004455-76.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LEIA VIEIRA ROSA MOREIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): WELINGTON ELIZIARIO (OAB MG120580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 26/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-28
23/05/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/01/2025 15:14

Transitado em Julgado
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2024 14:28

Juntada de Petição
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 17:12

Conclusos para julgamento
08/02/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
24/11/2023 10:07

Juntada de Petição
21/08/2023 09:55

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/07/2023 19:01

Juntada de Petição
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição
24/05/2023 14:34

Juntada de Petição
23/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:36

Determinada a intimação
22/05/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/02/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 17:50

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
10/01/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 15:14

Determinada a intimação
14/12/2022 21:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
14/12/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00