03/09/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Determinada a intimação
25/08/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 17:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028664-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA VITORIA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:27

Despacho
28/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
26/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 13:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição
11/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VITORIA SOARES DE LIMA <br/> Data: 20/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDU
10/04/2025 14:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
10/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:39

Despacho
01/04/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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