TRF2 - 5010069-88.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 12:41
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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08/09/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010069-88.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: OLIVIER DE SALES JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 02/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 63 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 62 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/09/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2025 07:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2025 07:59
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010069-88.2024.4.02.5103/RJAUTOR: OLIVIER DE SALES JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
03/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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03/07/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 07:24
Homologada a Transação
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02/07/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 04:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010069-88.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: OLIVIER DE SALES JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 13:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010069-88.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: OLIVIER DE SALES JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 19:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 17:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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22/05/2025 12:23
Juntada de Petição
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21/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLIVIER DE SALES JUNIOR <br/> Data: 22/05/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/>
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 14:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
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19/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 17:45
Determinada a intimação
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18/03/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:48
Determinada a intimação
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29/01/2025 04:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/12/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 05:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/12/2024 17:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03S)
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16/12/2024 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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