10/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
22/08/2025 10:26

Juntada de Petição
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036152-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS AUGUSTO CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036152-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS AUGUSTO CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão do auxílio-acidente desde a cessação de seu benefício de auxílio-doença, conforme Lei 8.213/91 em seu artigo 86 e parágrafos.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, devendo no mesmo prazo trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:28

Determinada a intimação
28/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
27/05/2025 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
24/04/2025 08:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 00:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS AUGUSTO CRUZ DA SILVA <br/> Data: 27/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
24/04/2025 00:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
24/04/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 13:58

Juntado(a)
23/04/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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