25/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:09

Determinada a citação
17/07/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050166-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE LUCI VIANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ122965) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JANE LUCI VIANA DO NASCIMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte, em virtude do falecimento de OLEGARIO ROSAS GUERRA FERREIRA, em 14/09/2024.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos: 1.

Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em seu próprio nome, tal como conta de luz, água, gás ou telefone, considerando-se que o documento juntado não é meio hábil para tal comprovação, visto que expedido no ano de 2021. 2.

Documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário e da negativa da autoridade administrativa competente, ou comprovação do decurso do prazo legal sem apreciação do pedido pela autarquia ré, de modo a se caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a parte autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado.

Releva ressaltar que, sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.

Após, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 14:45

Determinada a intimação
09/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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