02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031136-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MONICA DELLI SANTI DE BARROS SOARESADVOGADO(A): ANDRESON SANTOS COSTA (OAB RJ224440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 47 - 21/07/2025 - Determinada a intimação
20/08/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 15:50

Determinada a intimação
15/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:49

Homologada a Transação
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:09

Determinada a intimação
11/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031136-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA DELLI SANTI DE BARROS SOARESADVOGADO(A): ANDRESON SANTOS COSTA (OAB RJ224440) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (QUINZE) dias: 1) sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresentar declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º do CPC. 2) apresentar instrumento de mandato atualizado outorgando poderes ao advogado que subscreve a petição inicial.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 00:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
23/05/2025 00:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/04/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DELLI SANTI DE BARROS SOARES <br/> Data: 19/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
08/04/2025 00:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 17:36

Juntado(a)
07/04/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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