14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197, 200 e 201
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197, 200 e 201
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 199
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 184
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061765-43.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE DESPACHO/DECISÃO Evento evento 186, PET1: Indefiro o requerimento de transferência do valor depositado no Precatório a título de honorários contratuais para a conta corrente do cessionário ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, visto que poderá haver retenção de imposto de renda. Logo, defiro a expedição de alvará. Cumpre esclarecer que, caso o beneficiário entenda que seus rendimentos são isentos ou não tributáveis, poderá exercer o seu direito no momento do saque, na forma do art. 27, §1º, da Lei 10.833/2003, verbis: “§ 1º Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES”.

Assim sendo, EXPEÇA-SE ALVARÁ, COM URGÊNCIA, em benefício do cessionário ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ: 52.***.***/0001-90, para levantamento do valor total de R$ 28.013,14, contido no Banco: CEF, Agência: 4021, Conta Depósito:139668612, conforme informado no evento 179, DEMTRANSF1, pg. 2. Em seguida, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s).

Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
30/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
30/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:47

Expedição de Alvará
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:01

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
28/07/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
28/07/2025 18:46

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/07/2025 12:48

Juntada de Petição
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:52

Decisão interlocutória
25/07/2025 01:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002522-43.2024.4.02.9388/TRF (MARIA APARECIDA DE PAULA DIAS)
24/07/2025 13:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG205492
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/06/2025 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50393653020254025101/RJ
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 168
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061765-43.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE PAULA DIASADVOGADO(A): LUIZ ANDRE SANTOS DA CONCEICAO (OAB RJ240465)INTERESSADO: ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINEADVOGADO(A): CAROLINE MARIA LIRA LUCAS DESPACHO/DECISÃO O Cedente, LUIZ ANDRÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO, cedeu, em favor de ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, seus créditos atinentes ao Precatório nº 5002522-43.2024.4.02.9388 (Ofício Requisitório *45.***.*13-58), no valor de R$25.448,36 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), valor este correspondente à 30% (trinta por cento) do valor total do ofício, com data base em 1 de dezembro de 2023, consoante informado no evento 130, PET1.

No evento 160, AGRAVO1, é comunicada a interposição de Agravo de Instrumento em face das decisões de evento 138, DESPADEC1, evento 152, DESPADEC1.

A Turma Recursal assim decidiu (evento 3, DESPADEC1): "As decisões interlocutórias proferidas na fase de execução não contam com previsão normativa de recurso e são impugnáveis residualmente por meio de mandado de segurança, nos termos da Súmula 73 das TR-RJ ('é inviável o mandado de segurança contra decisão pelo rito dos juizados especiais federais, salvo na fase de cumprimento da sentença e desde que evidenciada a teratologia do ato impugnado').

Não há como aplicar aqui a noção de fungibilidade, pois o mandado de segurança é uma ação autônoma e o presente erro na interposição não é escusável.

Isso posto, decido por NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO." Portanto, renovo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a Cessão de Créditos de evento 130, PET1 seja devidamente registrada no cartório competente, para que seja devidamente homologada.

Todavia, determino, apenas por cautela, após a disponibilização no eproc do "Demonstrativo de Pagamento", a expedição de ofício ao Gerente do Banco Depositário, através do modelo contido no eproc “Ofício - ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Banco Depositário” para que, em razão da cessão de créditos, o valor depositado na conta atinente ao Precatório nº 5002522-43.2024.4.02.9388 (evento 117, REQPAGAM1), seja bloqueado, tornando-o indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo.

Após o envio do ofício ao Gerente do Banco Depositário, deverá a Secretaria comunicar o envio do expediente ao Tribunal, conforme art. 16 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

Em seguida, venham os autos conclusos.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Decisão interlocutória
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50393653020254025101/RJ
20/05/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 09:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50393653020254025101
30/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 156
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 147 e 148
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
04/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/01/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Decisão interlocutória
20/01/2025 20:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NORMAL
20/01/2025 20:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - REPRESENTADA
20/01/2025 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NORMAL
20/01/2025 20:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - REPRESENTADA
20/01/2025 20:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORIZ ASSET MANAGEMENT LTDA. - REPRESENTANTE
05/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/12/2024 17:38

Juntada de Petição
03/04/2024 21:23

Baixa Definitiva
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 120
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 120
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 119
23/03/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/03/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:02

Decisão interlocutória
22/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 50025224320244029388/TRF (LUIZ ANDRE SANTOS DA CONCEICAO)
22/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 50025224320244029388/TRF (MARIA APARECIDA DE PAULA DIAS)
21/03/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-58
20/03/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/03/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/03/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2024 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-58
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/03/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 18:45

Determinada a intimação
04/03/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:59

Juntada de Petição
01/03/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/03/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:01

Determinada a intimação
28/02/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 19:04

Juntada de Petição
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/01/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/01/2024 16:05

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/12/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:03

Determinada a intimação
14/12/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:14

Determinada a intimação
26/10/2023 19:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/10/2023 16:51

Juntada de Petição
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/10/2023 16:33

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/09/2023 13:41

Determinada a intimação
13/09/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/09/2023 12:45

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/08/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 07:52

Juntado(a)
19/07/2023 15:29

Conclusos para julgamento
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 9° Jef - 12/07/2023 13:30. Refer. Evento 30
07/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:10

Determinada a intimação
07/07/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 11:30

Juntada de Petição
16/06/2023 05:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/06/2023 09:21

Juntada de Petição
14/06/2023 00:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
15/05/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
12/05/2023 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
11/05/2023 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/05/2023 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/05/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
10/05/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023 22:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
05/05/2023 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:41

Determinada a intimação
04/05/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2023 07:35

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/05/2023 10:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 12/07/2023 13:30
29/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2023 15:34

Determinada a intimação
28/04/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 23
28/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 18:27

Determinada a intimação
02/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 02/02/2023 22:06:27)
31/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/11/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2022 20:58

Conclusos para julgamento
11/10/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 16:46

Determinada a citação
19/08/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00