08/08/2025 12:31

Expedição de Mandado
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010587-70.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLEBER OSMAR PRADO VALENTIMADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)INTERESSADO: LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): CARLA VIAN PELLIZER SEREA DESPACHO/DECISÃO Evento 50 – Consta nos autos a informação de que o autor realizou cessão total de seus créditos em favor de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 52.***.***/0001-25.

Intimadas, as partes não apresentaram impugnação.

Diante disso, defiro a efetivação da cessão de créditos, para que os valores objeto da requisição a ser cadastrada em nome do cedente sejam liberados diretamente ao cessionário.

Cadastre-se o cessionário como parte interessada, bem como a advogada Carla Pellizer (OAB/DF 34.621) que atuará em prol dos interesses do cessionário.

Considerando que este Juízo ainda não cadastrou a RPV, determino à Secretaria que proceda ao cadastro da requisição em nome do cessionário supracitado, nos termos do art. 22, caput, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Ao realizar o cadastro, a Secretaria deverá observar que: 70% dos créditos homologados no Evento 49 deverão ser destinados ao cessionário; 30% dos créditos homologados deverão ser distribuídos em partes iguais entre os advogados indicados no contrato de honorários (Evento 38, CONHON3); Os honorários de sucumbência deverão ser destinados ao advogado Ruberval.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, promova a Secretaria o cadastro da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s).

Após o cadastro, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, ressaltando que o acompanhamento da tramitação e a futura obtenção de informações sobre o pagamento deverão ser feitos por meio do site oficial do TRF2: www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Caberá aos patronos da causa informar aos autores os valores a serem requisitados.

Cumpridas as determinações acima e não havendo impugnação das partes, requisite-se o pagamento.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), e estando os beneficiários cientes de que o levantamento dos créditos será disponibilizado na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em data oportuna, mediante apresentação de documento de identidade e CPF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:48

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:00

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição
11/03/2025 13:30

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 21:26

Juntada de Petição
14/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:35

Decisão interlocutória
07/01/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO02
23/09/2024 12:14

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
22/09/2024 22:59

Juntada de Petição
22/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2024 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/08/2024 17:40

Despacho
16/08/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2024 23:53

Juntada de Petição
26/07/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 18:48

Juntada de Petição
11/03/2024 16:23

Conclusos para julgamento
12/02/2024 14:47

Juntada de Petição
12/02/2024 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:51

Determinada a citação
23/11/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:22

Determinada a intimação
27/09/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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