TRF2 - 5064255-67.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064255-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MIGUEL DUARTE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERIKA MOURA DOS SANTOS (OAB RJ228495)AUTOR: GISELLE BEZERRA DUARTE (Pais)ADVOGADO(A): ERIKA MOURA DOS SANTOS (OAB RJ228495) DESPACHO/DECISÃO Evento 64: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.
Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.
Também, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.
O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.
O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Dê-se ciência à parte autora da referida decisão.
Após, venham conclusos para sentença. -
28/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:29
Despacho
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09/05/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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29/04/2025 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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15/04/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/04/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 07:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/04/2025 12:25
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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22/01/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:52
Despacho
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21/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL DUARTE LIMA <br/> Data: 21/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
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21/01/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/01/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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12/12/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 14:46
Juntada de Petição
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08/11/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:16
Determinada a intimação
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22/10/2024 22:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/10/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 17:05
Despacho
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02/10/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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16/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2024 11:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:59
Despacho
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06/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL DUARTE LIMA <br/> Data: 11/10/2024 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Maria - Boulevard 28 de setembro n. 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA
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26/08/2024 02:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 22:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/08/2024 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/08/2024 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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