19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079790-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-94
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079790-70.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:45

Determinada a intimação
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079790-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição
13/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:59

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:53

Determinada a intimação
16/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079790-70.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:03

Determinada a intimação
09/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/06/2025 11:34

Juntada de Petição
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079790-70.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Ressalto que as regras de experiências demonstram que as astreintes representam o meio executivo ou meio de coerção mais largamente empregado e eficaz.

Cumprida a obrigação de fazer, dê-se vista ao autor e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
02/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:01

Determinada a intimação
02/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO38
02/06/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 16:01

Juntada de Petição
05/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 09:35

Conhecido o recurso e não provido
30/04/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/12/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/12/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/11/2023 20:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
26/11/2023 18:43

Juntada de Petição
23/11/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/11/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 22:24

Juntado(a)
30/10/2023 21:55

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/09/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:07

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
09/09/2023 14:53

Juntada de Petição
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:26

Determinada a citação
14/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA SILVA <br/> Data: 01/09/2023 às 08:15. <br/> Local: Consultório Dr. Abel F. Carneiro - Rua Hemengarda, n.º 384, Clínica Ortopedica do Meier, bairro Meier, Rio de Janeiro/RJ
14/08/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2023 13:36

Determinada a intimação
22/07/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2023 07:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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