TRF2 - 5026443-88.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 08:22
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026443-88.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORCELY NOE ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): SABRINA VIEIRA DA CRUZ DA SILVA (OAB RJ203243) DESPACHO/DECISÃO Visto que não houve manifestação das partes acerca do despacho de evento 82, DESPADEC1, dê-se baixa na distribuição. -
16/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 10:58
Determinada a intimação
-
14/07/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 83
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
29/05/2025 12:39
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026443-88.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORCELY NOE ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): SABRINA VIEIRA DA CRUZ DA SILVA (OAB RJ203243) DESPACHO/DECISÃO Evento evento 68, OUT1: O Juízo da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE – 29ª VARA FEDERAL - CE, onde tramita os autos do Processo 0006672-86.2023.4.05.8101, expediu ofício a esta 39ª Vara Federal no Rio de Janeiro, para a adoção das medidas que entender cabível para evitar o pagamento em duplicidade das parcelas retroativas, uma vez que os efeitos financeiros do acordo proposto pelo INSS na presente ação também retroagem à data do óbito, destacando que a Sra.
Jorcely já tinha conhecimento do processo em tramitação na Justiça Federal no Ceará, quando do ajuizamento da ação no Rio de Janeiro.
Em razão disso, este Juízo determinou a expedição de ofício ao Gerente do Banco do Brasil, Agência: 2234, para que o valor depositado na conta número 4300131579540, relativa à autora JORCELY NOE ALVES DE CARVALHO de evento 63, DEMTRANSF1, seja bloqueado, tornando-o indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo.
Todavia, a agência do Banco do Brasil informa a impossibilidade de cumprimento do bloqueio determinado pois a conta judicial informada se encontra zerada.
O valor do depósito foi levantado pelo beneficiário/requerente em 14/05/2025, consoante eventos evento 77, OFIC1, evento 76, EXTR1.
Dessa maneira, expeça-se ofício, com urgência, ao Juízo da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE – 29ª VARA FEDERAL - CE, onde tramita os autos do Processo 0006672-86.2023.4.05.8101, dando-lhe ciência do teor desta decisão, para a adoção de medidas que entender cabíveis.
O ofício deverá ser instruído com cópias dos eventos evento 68, OUT1, evento 71, DESPADEC1, evento 74, OFIC1, evento 76, EXTR1, evento 77, OFIC1, bem como desta decisão.
Dê-se ciência às partes. INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
28/05/2025 16:29
Juntado(a)
-
28/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 15:29
Determinada a intimação
-
27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/05/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2025 13:46
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
21/05/2025 16:31
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
21/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 16:28
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 13:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
21/05/2025 09:41
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
07/05/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110169-05.2025.4.02.9666/TRF (JORCELY NOE ALVES DE CARVALHO)
-
09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
03/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:53
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-69 processada no TRF2 com o no. 51101690520254029666/TRF (JORCELY NOE ALVES DE CARVALHO)
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09/03/2025 23:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-69
-
08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/02/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/02/2025 01:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-69
-
05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/01/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 10:22
Determinada a intimação
-
09/01/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:04
Determinada a intimação
-
23/12/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2024 20:32
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2024 23:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/09/2024 23:51
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
-
09/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 14:20
Homologada a Transação
-
04/09/2024 13:10
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:43
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2024 19:05
Determinada a citação
-
13/05/2024 16:39
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2024 01:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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