TRF2 - 5003526-75.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003526-75.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA SONIA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 15:51
Homologada a Transação
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19/08/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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17/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003526-75.2024.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA SONIA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 11/08/2025 - PETIÇÃO -
11/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003526-75.2024.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA SONIA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 09/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
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18/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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11/06/2025 18:10
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003526-75.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: MARIA SONIA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SONIA BARROS DOS SANTOS <br/> Data: 08/07/2025 às 09:20. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi
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06/06/2025 14:36
Juntada de Certidão
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09/04/2025 15:56
Juntada de Petição
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04/02/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 18:02
Juntada de Petição
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23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/01/2025 15:43
Juntada de Petição
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13/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/01/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 10:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SONIA BARROS DOS SANTOS <br/> Data: 03/02/2025 às 13:40. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi
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21/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
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19/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 18:11
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 07:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 09:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
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06/11/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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