07/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:49

Transitado em Julgado
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004141-40.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NEUBERT ALVES MARTINSADVOGADO(A): FLAVIA BORGES GOMES (OAB ES029288)SENTENÇAPelo exposto, diante da constatação da decadência do direito pleiteado nesta sede, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 23 da Lei nº 12.016/2009.

Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:39

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição
26/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/02/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 14:35

Juntada de Petição
18/02/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 16:41

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
17/02/2025 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Superintendente Regional da Polícia Rodoviaria Federal - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES - Vitória - EXCLUÍDA
17/02/2025 15:53

Despacho
17/02/2025 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:39

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
17/02/2025 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES - EXCLUÍDA
17/02/2025 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
17/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:52

Despacho
17/02/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 00:30

Juntada de Petição
15/02/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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